André Tramontina questiona posição da Prefeitura quando ao Condomínio Aeronáutico

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André Luiz Tramontina, proprietário do Jornal A Novidade,  questiona em seu perfil no facebook a posição da Prefeitura sobre o Condomínio Aeronáutico e remete a uma reportagem realizada no jornal  em abril deste ano com o mesmo tema e faz um comparativo dos benefícios com a realização do empreendimento e ali próximo uma invasão, confira:

“Para mostrar que não sirvo de manobra política de ninguém e que venho fazendo um jornal sério e comprometido com os leitores e com as cidades, onde o Jornal A Novidade circula, leiam esta reportagem do começo do mês de abril e vejam o que o prefeito de Porto Belo está fazendo com um empresário que recebeu a honraria de cidadão honorário em Porto Belo, mas parece que o atual prefeito quer ele fora da cidade com um dos maiores empreendimentos do estado e pioneiro na América do Sul: o Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda. Sem contar que no Plano de Governo do atual prefeito e do vice Giovanni Voltolini constam o compromisso de preservar o meio ambiente, recuperar rios, fazer saneamento básico”. diz André Tramontina. Confira a matéria de abril de 2016.

Cidade de extremos: planejamento e desordem fazem parte do dia-a-dia em Porto Belo

Recentemente, a reportagem do Jornal A Novidade fez fotos aéreas da cidade de Porto Belo para mostrar um lado em que existe desenvolvimento e planejamento; e, outro, desordem que afeta o município, bem como a cidade vizinha de Itapema. O que chamou a atenção foi a diferença gritante de estrutura e planejamento, ao sair do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda e atravessar a BR 101, ao dar de cara com uma invasão, no final da Rua Pedro Paulo dos Santos, no conhecido Ribeirão da Vovó. Essa invasão vem desmatando toda uma área de preservação ambiental às margens do Ribeirão da Vovó que deságua no Rio Perequê. As casas construídas na área de preservação não possuem sequer esgotamento sanitário, colaborando ainda mais com a poluição do rio e do mar que está a poucos metros dali.
O Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda é um empreendimento pioneiro em toda a América do Sul, mas foi considerado altamente poluente pela Prefeitura, o que dificulta liberação de licenças ambientais há anos, mas e a área de invasão que, além de não arrecadar impostos, os moradores cometem diversos crimes ambientais, bem como invadem uma área particular?
Ao entrar em contato com a administração do Condomínio Aeronáutico, a informação que a reportagem recebeu é de que, atualmente, o empreendimento gera arrecadação de R$ 350 mil em IPTU por ano e, no ano passado, o Município deixou de arrecadar R$ 2 milhões em ITBI, por falta de liberação de licenças ambientais, o que dificulta a aquisição de escritura pública.
Já do outro lado, que chegou a ser considerada área de risco para a segurança pública, de acordo com relatórios da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a situação permanece a mesma. Não existe fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal, nem mesmo em áreas de preservação permanente. Por outro lado, a fiscalização da Prefeitura vem dificultando um dos empreendimentos mais reconhecidos nacionalmente, na cidade de Porto Belo.
Para ter uma ideia, o craque Neymar, no sábado (dia 26 de março), pousou o seu jatinho particular para curtir um dia de folga em Itapema, onde possui um apartamento de luxo, após receber o terceiro cartão amarelo nas Eliminatórias da Copa do Mundo.
O mesmo vem acontecendo com outros artistas como Alexandre Pires e jogadores como Robinho. Na semana de Carnaval deste ano, o Condomínio recebeu um intenso fluxo de jatinhos e aeronaves de pequeno porte que tinham, como destino, a Região da Costa Esmeralda.
Já a situação da área de invasão é uma calamidade que afeta o próprio turismo local, devido ao despejo irregular de esgoto, diretamente no rio. De acordo com o proprietário da Baron Imóveis, Arno Baron, devem ter 25 famílias ainda no local. “Na reintegração de posse de 2014, ficaram, aproximadamente, 20 famílias. Em dezembro do ano passado, já tinham 25, mas parece que está aumentando ainda mais, e nem um órgão fiscalizador vai até o local”, explica o proprietário que vem lutando judicialmente contra invasores desde janeiro de 2013. De lá para cá, o local não possui saneamento básico, sem contar com a quantidade de ligações clandestinas de água e luz.

O que diz a Prefeitura de Porto Belo?

A reportagem do Jornal A Novidade entrou em contato com a Prefeitura de Porto Belo que informou que, no Ribeirão da Vovó, o Município tem autuado os invasores na medida do possível, mas cabe ao proprietário particular atuar na situação. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou, ainda, que foi solicitada, na terça-feira (dia 29 de março), para a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), a realização de uma ação no local.
Já em relação ao Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura ressaltou que cabe a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão estadual, fazer esse licenciamento e que o Município licencia, apenas, empreendimentos individuais do Condomínio.
Por outro lado, a Administração do Condomínio informou que fiscais da Famap estiveram no local há dois meses e embargaram todos os empreendimentos individuais dentro do condomínio, bem como posto de combustível, escolas de aviação e oficinas.
Enquanto um lado serve como propaganda negativa para Porto Belo, por ser área de invasão, com ocupação desordenada, o outro gera mídia espontânea com a chegada de artistas, empresários e jogadores de futebol, além de gerar alta arrecadação tributária ao município. Enquanto um lado serve como alerta para a segurança pública, além de ocorrer crimes ambientais, como desmatamento, invasão em propriedade particular e faltar saneamento básico em que o esgoto bruto corre em direção ao mar, o outro serve como atrativo turístico para toda a região.

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(Reprodução do Facebook, perfil André Luís Tramontina)

Link para a matéria de 03 de abril de 2016 Aqui

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