Câmara de Vereadores publica comunicado ao Prefeito Evaldo sobre a criação da Comissão Parlamentar Processante

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Por diversas vezes, os vereadores tentaram entregar pessoalmente um comunicado ao Prefeito Evaldo José Guerreiro Filho sobre a criação  da Comissão Parlamentar Processante.  Sem êxito, o vereador Frank Max Marques, Presidente da Comissão,  utilizou o Diário Oficial dos Municípios para formalizar o aviso.  Assim diz o comunicado:

como esteja o mesmo [Prefeito Evaldo] em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, e por hora certa, cita-o pelo presente para notificar o Srº EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO, que foi constituído a Comissão Parlamentar Processante pela Resolução nº 031/2015, com a finalidade de apurar a possível prática de infração-político administrativa pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, nos termos da fundamentação e documentos da denúncia apresentada junto ao Poder Legislativo, nos termos do artigo 115-A, § 1º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e Decreto Lei nº 201/1967, aproveitamos a oportunidade para intimar Vossa Excelência, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas até o máximo de 10 (dez) [24 de outubro] , sob pena de serem presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados na denúncia.

Primeiro aviso no Diário Oficial dos Municípios

Comissão Parlamentar Processante - aviso ao prefeito

 

 

Segundo aviso no Diário Oficial dos Municípios

Comissão Parlamentar Processante - aviso ao prefeito - 2

Saiba como aconteceu a denúncia

Acesse também:  Câmara de Vereadores aceita denúncia de cidadão contra o Prefeito Evaldo

Atualização 20 de outubro:

Um aviso ao Prefeito Evaldo, publicado no jornal O Atlântico de hoje

aviso da comissão processante - 2

dia 14 teve outra citação no mesmo jornal

aviso da comissão processante

…..

 

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