Ex-prefeitos e ex-secretários de Porto Belo são denunciados pelo MP

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Além de responderem por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, MP pede a devolução de quase R$ 5 milhões

Quando muita gente achava que iria acabar em pizza, a operação Bola de Neve ganha um novo capítulo. Deflagrada em 2012 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação investigava fraudes em licitações, entre os anos de 2010 e 2011, nas prefeituras de Porto Belo, Anita Garibaldi, Cerro Negro e São Joaquim. Há poucos dias, o inquérito policial referente à Capital dos Transatlânticos evoluiu para uma ação penal movida pela promotoria de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Porto Belo contra os ex-prefeitos Albert Stadler, o Curru, e Osvaldo Claudino Ramos Filho, o Vadinho, cinco ex-servidores do município e representantes de três empresas. O MPSC pede que os denunciados pelos crimes de fraudes em licitação, formação de quadrilha, peculato e corrupção devolvam quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, além, é claro, da condenação penal.

As investigações do Gaeco apontam que houve fraude em pelo menos 71 licitações para a contratação de serviços de manutenção, compra de pneus, peças e lubrificantes para a frota de veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação da prefeitura de Porto Belo. Para o Gaeco, o grupo criminoso forjava licitações em contrapartida ao pagamento de propina aos funcionários da prefeitura. As licitações envolveram sempre três empresas: a Megano Peças e Equipamentos, de propriedade de Clauto Antônio Correa, a BR Tratores, do empresário Walmir Camargo da Silva, e a Lupac, do empresário Márcio Antônio Probst Lucena.

Além de Curru e Vadinho, os outros servidores denunciados na ação penal são: o ex-secretário de Saúde, Antônio Ballestero Garcia Júnior; o ex-secretário de Administração, Aoilto Motta Porto; o ex-secretário de Obras, Edemir Natalino Silvino, o Bia; o ex-diretor de Compras, Marco Aurélio Pereira, o Testa, e a ex-diretora de Transporte da secretaria de Educação, Kátia Waltrick da Costa.

Com a participação dos funcionários da prefeitura nas fraudes, as empresas sabiam antecipadamente os itens a serem licitados, facilitando a combinação de preços e a vitória nas licitações. As compras eram fracionadas para nunca atingirem valor superior a R$ 80 mil, o que garantia a modalidade de licitação Carta Convite. Com isso, apenas as três empresas eram convidadas a participar nas disputas. Através de escutas telefônicas, os agentes do Gaeco descobriram que assim que os pagamentos eram autorizados, as propinas eram pagas.

Com a combinação de preços e o superfaturamento, o valor das contratações nas licitações fraudadas gerou um lucro de 220%. Segundo as investigações, as propinas eram pagas pessoalmente, conforme flagrante dos agentes, quando fotografaram encontro entre Curru e Clauto em frente a um shopping center, em São José. Em outras ocasiões, os valores eram depositados diretamente nas contas dos beneficiários, como o caso de Marco Pereira. Até motoboys foram contratados para trazer o dinheiro da propina até a prefeitura de Porto Belo, conforme um envelope entregue no Paço Municipal em nome de Antônio Ballestero. Para o promotor de Justiça do MPSC em Porto Belo e autor da ação penal, Fabiano Francisco Medeiros, está claro que os denunciados agiram como uma quadrilha e desviaram R$ 4.691.031,00 das secretarias de Saúde, Obras e Educação. Por isso, ele pede que a justiça condene os réus a devolverem os valores, a perda de cargos públicos que por ventura estejam ocupando e respondam criminalmente pelas fraudes.

No dia 29 de outubro, a juíza Janiara Maldaner Corbetta mandou notificar os réus para que apresentassem defesa prévia num prazo de cinco dias. Após isso, a doutora deve ouvir testemunhas no caso para depois dar a sentença na ação penal.

 

Como agiam

 

Núcleo político

Albert Stadler, o Curru – Segundo as investigações, o ex-prefeito Curru era o principal agente público envolvido nas fraudes. Ele era o responsável pela liberação dos pagamentos das licitações fraudulentas, mesmo sabendo que as peças e serviços adquiridos muitas vezes não correspondiam aos contratos. Também ordenava reparos em veículos particulares, com valores embutidos nos serviços prestados ao Município.

Osvaldo Claudino, o Vadinho – Assumiu o cargo de prefeito após a renúncia de Curru, em abril de 2012, e, segundo o Gaeco, sabia das fraudes. Liberou o pagamento de mais de R$ 200 mil referentes licitações fraudulentas contratadas ainda na época em que Curru era o prefeito.

Antônio Ballestero – O ex-secretário de Saúde passava informações privilegiadas a Clauto, proprietário da empresa Megano Peças, em relação ao orçamento da secretaria. Articulava com Clauto e com a diretora de transportes Kátia como fraudar o orçamento da secretaria e fracionamentos de licitações. Para tanto, Ballestero teria recebido propina. Para completar a fraude, Ballestero teria aprovado orçamentos superfaturados em relação à frota de veículos da secretaria de Saúde.

Aoilto Motta – O ex-secretário de Administração agia, segundo o Gaeco, no mesmo modus operandi de Ballestero. Ou seja, fraudava orçamentos junto com seu assessor de Compras, Marco Aurélio Pereira, e Clauto, além de fracionar licitações. Também teria recebido propina para agilizar pagamentos para a empresa Megano e superfaturar orçamento referente à frota de veículos da secretaria de Administração.

Marco Aurélio Pereira  – O assessor de Compras é acusado de direcionar as licitações e receber mercadorias em quantidades inferiores aos contratos. Também auxiliava Clauto a manipular o resultado das licitações, funções pelas quais receberia propina. Informava previamente os produtos a serem licitados para que Clauto e sua esposa, Ivanir, pudessem elaborar orçamentos a serem entregues nos procedimentos licitatórios.

Edemir Natalino  – O ex-secretário de Obras também agia de modo semelhante aos outros secretários, fornecendo informações privilegiadas a Clauto e, ainda, solicitava peças de forma direta à Megano, o que contraria a lei. Segundo as investigações, recebia valores altos de propina.

Kátia Waltrick – A ex-diretora de Transporte era a principal informante de Clauto em relação aos serviços e peças a serem licitados pela prefeitura de Porto Belo. Seria a responsável por receber orçamentos superfaturados e enviá-los para a aprovação de Ballestero. Para essas funções, também teria recebido propina.

Núcleo empresarial

Clauto Antônio Correa, da empresa Megano Peças, é apontado pela investigação como sendo o articulador das fraudes entre as empresas e os funcionários da prefeitura envolvidos no esquema criminoso. Seria ele o responsável, inclusive, por corromper os agentes públicos oferecendo propina. Antes de abrir a empresa Megano, trabalhava como representante da empresa BR Tratores – empresa que vencia as licitações antes da Megano.

Inês Nonato Galeado, esposa de Clauto, auxiliava o marido na administração da Megano Peças, além de receber via e-mail a lista das peças a serem licitadas, assim como era responsável pelo acerto das propinas com os funcionários públicos.

Ivanir Ernesto Pereira, auxiliar de Clauto na Megano Peças, era o responsável pelas tratativas fraudulentas na ausência do chefe. Também ajudava Clauto na elaboração de orçamentos de serviços e peças com as informações privilegiadas que recebiam da prefeitura. Era o responsável pela logística nos pagamentos de propina.

Walmir Camargo da Silva, proprietário da BR Tratores, empresa que ganhava as licitações até 2011, enquanto Clauto era seu representante. Após esse período, a empresa continuou participando das licitações, combinando preços de serviços e peças previamente estipulado entre as empresas, tudo com a orientação de Clauto.

Márcio Antônio Probst Lucena, proprietário da Lupac, empresa que participava das licitações como fachada, apenas para compor o quadro de três convidados da modalidade licitatória. A Lupac fornecia documentos para que Clauto montasse orçamentos licitatórios fraudulentos.

Crimes e Penas

Penas e Crimes - 2

Nilson Coelho

Atuou como editor/repórter/fotógrafo no Jornal Diário do Litoral (Diarinho) na Costa Esmeralda. Também já trabalhou como repórter no Jornal de Santa Catarina (RBS) e editor assistente freelancer. No Diário Catarinense (RBS) exerceu a função de editor assistente como freelancer. Em sua trajetória profissional também fez trabalhos em assessoria de imprensa, atuou como apresentador e repórter de TV e fez produções comerciais para rádio. Atualmente, trabalha como freelancer. (jornalista.nilsoncoelho@gmail.com)

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Relembre:

Em 2012:  Maioria dos vereadores não achou necessário exercer a função fiscalizadora de seus cargos
Os vereadores de Porto Belo decidiram não abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Executivo do município. Informações do Diarinho em 18 de julho de 2012 (aqui)
Quem foi contra a abertura da CPI?
Altino Junior (PMDB)
Eliana Mendes (PSD)
Elias Cabral (PSD)
Joel Lucinda (PTB)
Emerson Stein (PMDB)
Quem foi a favor da abertura da CPI?
João Paulo Serpa (PP)
Estevão Guerreiro (PT)
Eduardo Prado (PP)
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