FECAM promove Seminário de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Belo

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Para fortalecer e ampliar o diálogo entre as diversas instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente a Federação Catarinense de Municípios – FECAM promove o Seminário de Garantia de Direitos de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de novembro, no Centro Cultural Palco das Artes, em Porto Belo. “Momento de extrema importância para a integração e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Quem ganha são nossas crianças e adolescentes”, afirma Janice Merigo.

O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele é composto por três eixos estratégicos: Defesa, Promoção e Controle.

O Seminário vai abordar temas como a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e suas relações com as políticas públicas, serviços e acolhimento e o Programa de Apadrinhamento Afetivo, direito a convivência familiar e comunitária, Fundo da Infância e Adolescência, Política de atendimento, medidas socioeducativas, violência e escuta especializada.

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