Justiça garante biópsia para paciente de Porto Belo com suspeita de câncer

Escrito por

Manteremos o nome da paciente em sigilo, mesmo tendo autorização para divulgar. Porém, primamos pelo bem estar da cidadã.

Moradora de Porto Belo, faxineira em trabalhos informais,  atendida pelo Posto de Saúde em 20 de agosto de 2017, na ocasião recebeu do medico encaminhamento para retirada de material afim de realizar biópsia e averiguar o problema que tem na pele. A preocupação do Médico, segundo a paciente, é a possibilidade de diagnóstico de  câncer de pele, caso for necessitaria de tratamento rápido, o que foi comprovado posteriormente. Também há outro exame em espera, nesse caso desde 12 março de 2018, para realização de uma endoscopia.

Em 28 de março de 2018, recebi uma mensagem pelo whatsapp da moradora solicitando ajuda, em áudio disse, que  após passar por médicos da Saúde Pública de Porto Belo, que negaram retirada do material por não terem essa especialidade, foi encaminhada para o Hospital Rute Cardoso em Balneário Camboriú, a médica feriu o rosto dela, uma dor insuportável e não conseguiu coletar o material, alegaram que não há no hospital preparo para esse tipo de procedimento. Fez novo contato com a Secretaria de Saúde e foi informada que no município não tem prestador de serviços para retirada desse tipo de material. Ela conversou com o Prefeito, conforme relato por áudio, que a encaminhou para uma reunião com a Secretária Jainara Nordio, ao qual não compareceu. A Secretária diz desconhecer esse agendamento. Para a paciente a assistente da Secretária disse novamente que Porto Belo não tem esse tipo de serviço.

No dia 23 de abril, segunda-feira, às 08:00 h, estive com a Secretária Jainara, em compromisso agendado, juntamente com a paciente. Expliquei a situação e ouvi da Secretária que somente o Prestador de Serviços poderá Negativar o atendimento a essa demanda. Perguntei os motivos de não haver o atendimento, e segundo a Secretária o serviço foi suspenso pela prestadora por falta de material.

Orientei a Moradora a se dirigir ao Fórum e conseguir assessoria jurídica gratuita. Recebeu as orientações devidas e havia a necessidade do encaminhamento por um médico conforme documento padrão fornecido pelo Fórum. Necessitando também da Negativa, novamente ela recebeu a informação que a Secretaria de Saúde do Município não fornecerá.

A forma mais rápida para receber novo encaminhamento seria encontrar o médico que a entendeu em agosto de 2017 . Porém o médico não estava mais na unidade de saúde do bairro da moradora. Telefonei para Secretaria de Saúde e essa me informou que o médico estava em outra unidade, isso em abril. Conversei com a enfermeira chefe da unidade, que prontamente agendou uma “consulta”, diante da gravidade da situação.

A moradora esteve na unidade de saúde no dia 17 de maio às 15:30 h, na ocasião o médico, segundo a paciente,  constatou que sua solicitação em nome dela não estava no prontuário informatizado. Lembrou-se do caso e preencheu o formulário solicitado pelo Fórum.

Em novo contato na Secretaria de Saúde, comigo presente,  agora com o documento fornecido pelo Fórum e preenchido pelo médico, a assistente da Secretária nos atendeu, fez uma fotocópia do documento antes de nos dizer que infelizmente a Secretaria de Saúde de Porto Belo não poderia fornecer a Negativa. Questionei o motivo, a informação foi a mesma e devido a necessidade da paciente entraria em contato para pedir a Prestadora de Serviços uma Negativa na realização do procedimento, estabelecendo um prazo de 10 dias.

Passado dois dias,  a paciente recebeu o áudio da Secretaria de Saúde, informando “Olha só, liguei para Balneário para pegar a Negativa do teu procedimento, tá.  Eles disseram pra mim que nem vão precisar fazer porque dentro de um mês vai ser realizado, tá. É assim, eles estavam sem o profissional, como te falei, né. Eles estão credenciando e eu entrei em contato com o NAI [Núcleo de Atenção ao Idoso, em Balneário de Camboriú], onde faz esse tipo de procedimento lá. Na sexta de manhã, o cara tinha pedido para eu ligar as onze e meia da manhã. Daí eu liguei, ele falou que está chegando os materiais esse mês. Então assim, vou te pedir, sei que tu tá nessa luta há um tempo, mas se possível aguardar pelo menos mais uns trinta dias, que seja, acho que talvez seja menos. Porque ela me garantiu que nesse período vai ser feito. Então assim, ela disse nem vou dar a negativa porque eu já vou atender esse paciente nesse período, tá. Qualquer coisa,  tu entra em contato comigo. Esse é o whats da Secretaria”, áudio recebido pela paciente.

Recebeu alguns dias após esse áudio o comunicado de agendamento para dia 25 de maio no NAI,  em que passaria por uma médica para uma primeira avaliação e assim verificar se é necessário fazer uma biópsia. Segundo a paciente, a Secretaria informou que assim daria tempo de chegar os materiais e equipamentos necessários para realizar a recolha do material.

A paciente,  dia 25 de maio, esteve no NAI e lá, segundo ela, a médica era a mesma que a atendeu no Hospital Rute Cardoso. Porém, a médica não compareceu porque, segundo informações do NAI,  estava gripada. A minha surpresa foi quando a paciente falou que “para conseguir, eles marcaram uma consulta no nome [de uma funcionária pública de Balneário Camboriú].  Dai ela [Secretaria do NAI] me avisou que iria remarcar para dia 8 junho a consulta [no nome dessa servidora de Balneário], não em meu nome”.

Segundo a paciente, esteve no dia agendado no NAI, chamaram nome da servidora, conforme combinado, e a paciente se apresentou. A médica disse que ela não poderia fazer uma consulta para uma pessoa com outro nome agendado. Compreendendo que ela fez esse esforço e não teve nenhuma relação com o agendamento, atendeu. Porém, a médica não fez nenhum procedimento de avaliação,  somente olhou e disse que a paciente não tem nada e receitou uma pomada.

Levei o caso para o Conselho Municipal da Saúde, a Secretária de Saúde disse que elas não realizam agendamento em outro nome, pedi que averiguasse essa situação e até o momento sem resposta.

Solicitei a paciente a apresentar essa situação ao Fórum e conseguiu um advogado gratuito, Dra. Lanai Caferati. A partir daí a maior dificuldade foi conseguir três orçamentos, já que os Dermatologistas consultados, mais de 10, disseram que não fazem orçamento, somente depois de uma consulta poderão verificar os valores. Segundo as atendentes da clinicas, por telefone e pessoalmente, há necessidade de saber quantos potes serão necessários para coleta de material e assim determinar um custo. Para isso há necessidade de avaliação prévia. A preocupação é grande porque a paciente, segundo seus relatos na época, teve um aprofundamento atrás da orelha, justificando a necessidade de biópsia urgente.

Conseguimos os orçamentos, feito depois de muita insistência, em que as clinicas utilizaram papel timbrado, relataram os procedimentos e a necessidade da quantidade de coleta de materiais, enfim não há um orçamento fechado. Tive que tomar a frente nessa busca de orçamentos porque exige deslocamento para outras cidades como Balneário Camboriú e Itajaí, ao qual a paciente não tem condução para percorrer vários pontos da cidade, muito menos se ausentar dos trabalhos por várias dias. Aproveitei compromissos nas cidades citadas e também em Florianópolis, pessoalmente conversei com os médicos, quando me ofereceram acesso. Percebi que tal pedido não é comum, não foi uma e sim todas as clinicas que passei dizem o mesmo, “há necessidade de consulta prévia para determinar um orçamento”. Ao mesmo tempo, todas que me ofereceram acesso confirmaram que somente uma biopsia poderá oferecer um diagnóstico.

Concluída essa etapa, a advogada Nanai conseguiu entregar todas as exigências solicitadas pela justiça.  Em 22 de agosto deste ano a justiça decidiu pela “tutela de urgência de natureza antecipada” em prol da pacientei.  Exatos 1 ano de espera de uma solução por parte da Secretaria de Saúde de Porto Belo.

A  juíza Janiara Maldaner Corbetta, deferiu “o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar que o Município de Porto Belo e o Estado de Santa Catarina providenciem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, à autora (…) a realização da biopsia (…), sem prejuízo, em caso de descumprimento, de sequestro (via BacenJud) do valor correspondente ao fármaco para aquisição direta pela parte interessada”.

A  realização da Biopsia com equipamento adequado  foi realizada rapidamente no Hospital Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara. A Prefeitura de Porto Belo levou a paciente de carro para realização desse procedimento, atendendo um direito da paciente. Segundo a paciente, o câncer apareceu também na perna, porém agora se sente confiante em superar essa condição. A pergunta é: Por que a gestão do Prefeito Emerson e Vice Elias preferiu esse caminho? Por que só através da Justiça?

Esse caso serve de exemplo que é importante os cidadãos buscarem seus direitos.

Texto Autoria: Márcio Moraes

Foto em destaque: ilustrativa

Confira a decisão da Justiça

 

Comentários

Artigos da Categoria:
Saúde

Faça um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *