Mafra, em Portugal, ainda não respondeu pedido de cooperação cultural e sócio econômica com Porto Belo

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Entramos em contato com o Vereador Marquinhos sobre o projeto desconhecido pela população que  “Estabelece Cooperação Cultural e Sócio Econômica entre o Município de Porto Belo e o Município de Mafra em Portugal” 

Sobre o projeto de intercâmbio com Mafra, em Portugal,  o vereador Marquinhos respondeu:

Bom dia Márcio, Obrigado pelo interesse e principalmente por   acompanhar os andamentos desta  casa legislativa seja por meio de   cobrança, crítica ou elogio.
Márcio o Projeto de Lei 039/2017 se converteu na Lei Ordinária Nº 2596  de 3  de janeiro de 2018, esta lei veio por solicitação do Escritor e   Jornalista Rogério Pinheiro ao qual escreveu um livro sobre o   Município de Porto Belo e sua ligação com a Comunidade da Ericeira em   Portugal – “A NOVA ERICEIRA”.

Inicialmente o Projeto cidades Irmãs seria entre Mafra e Porto Belo   (por conta de a Ericeira não ser mais município mas sim uma vila   pertencente a Mafra), mas como sabemos por conta de discussões   históricas e culturais referente a nossa colonização ser do   Arquipélago dos Açores ou Ericeira continente fiz uma alteração no   mesmo fazendo o Projeto de Comunidades Irmãs entre Ericeira e Araçá já   que a comunidade do Araçá já tem como reconhecimento suas heranças   Ericeirenses conforme Estudo Antropológico da Comunidade Tradicional   do Araçá.

Assim o Projeto foi aprovado, mas este projeto é de cooperação Mutua e   o mesmo foi encaminhado a Mafra para ser aprovado na Câmara de lá,   algo que ainda não aconteceu e estamos aguardando que aconteça por   meio de articulações.

Em meio a isso em Porto Belo ocorreria a comemoração dos 200 anos da   colonia Nova Ericeira que teve como sua sede Porto Belo, até o ultimo   contato que tive com Rogério Porto Belo seria o ultimo Município do   Evento para Finalização do mesmo, irei fazer contato com ele esta   semana para reaver este tema.

Basicamente para concluir é um projeto um tanto mais complexo que com   certeza levara tempo e muita articulação com a Cidade de Mafra em   Portugal para se concretizar, mas que abrirá muitas portas em projetos   culturais em nossa comunidade.

Qualquer duvida estou a disposição, se achares interessante podemos   marcar uma reunião com Rogério para discutirmos mais a cerca do assunto.

Obrigado a Atenção.

Att: Marcos Venicius Marques.
Vereador de Porto Belo, SC – PRB
Araçá Comunidade Tradicional de Pescadores.
Coma Corvina é Saúde na Mesa!
CEL: 47 99926-5494.

 

LEI Nº 2596, DE 3 DE JANEIRO DE 2018

O Poder Executivo Municipal, pelos seus órgãos competentes, promoverá as medidas de suas atribuições necessárias a assegurar o maior intercâmbio e aproximação entre as “Comunidades-Irmãs”, de que trata este artigo, especialmente no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas.

O acordo de que trata esta lei será realizado para fomentar o desenvolvimento e a troca de experiências culturais, sociais e econômicas entre os bairros de Araçá em Porto Belo-SC com a freguesia de Ericeira na cidade de Mafra – Portugal.

O Poder Público Municipal também promoverá, através de convite aos representantes das “Comunidades-Irmãs”, declaração conjunta de propósitos que será firmada por termo próprio.

A declaração conjunta terá por objetivos básicos, entre outros:

– a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre as comunidades;

– acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana;

– a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses;

– convênios, através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação;

– a facilitação dos contatos entre as empresas ou instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada país;

– outros programas de cooperação técnica entre ambas as comunidades que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;

– a realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada uma das comunidades;

– a busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais, com a instituição de prêmios aos melhores alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo popular e a criação de comitês de apoio formados por pais e professores;

A declaração expressa no presente artigo será a base para a realização de acordos bilaterais, que facilitem a troca de conhecimento das raízes étnicas, folclóricas, musicais e culturais do rico acervo de nossas comunidades.

A partir desta declaração, poderão estabelecer-se as bases para projetos e programas de colaboração nos diferentes campos da vida social, econômica, política e cultural das “Comunidades-Irmãs”, que se oficializarão através de convênios entre ambas.

Os Municípios contratantes facilitarão os contatos entre as instituições comunitárias interessadas, bem como entre as empresas, órgãos oficiais e organizações não governamentais, competentes pelos setores objeto dos convênios.

De iniciativa de ambas as partes contratantes, poderão criar-se programas de cooperação técnica entre ambas as cidades.

 

Foto em destaque: Juicy  SantosA reportagem sobre o santista Marcus Vinicius “conta todo o processo de mudança para Portugal, mais precisamente para a cidade de Ericeira. No texto ele explora seu encantamento pela  cidade e as descoberta da nova etapa da vida em Portugal”

 

 

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