Ministério Público de SC acusa ex-prefeita Paulinha de perseguição à professora

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Em 20 de fevereiro  de 2017 a professora A.B., de Bombinhas, deu depoimento no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo relatando o motivo da reportagem  no SBT  quanto ao fato do local onde reside correr risco de desabamento do morro, área mapeada pelo IBGE desde 2012 com bastante erosão e que precisa de recuperação.

Segundo o depoimento, tal solicitação foi também realizada pela Câmara de Vereadores de Bombinhas. Depois de esperar por mais de 6 anos uma solução, ela e o esposo entraram em contato com o SBT para a realização da reportagem que aconteceu em 15 de fevereiro de 2017. Participaram da reportagem vizinhos e o marido da professora. Diante da matéria, o repórter entrou em contato com a Prefeita, alegaram que ela estava em Brasília, informaram os motivos para solicitação da versão da Prefeitura sobre o caso.

No depoimento, a professora informou que no dia seguinte recebeu uma ligação por volta das 11;30 h da Secretaria de Educação agendando uma conversa com a Secretária de Educação para o mesmo dia às 14:30 h.  O depoimento declara que o conteúdo da reunião foi para avisar a professora que devido ao número de faltas, com atestados, licença médica e uma injustificada o contrato foi rompido.

A Professora em seu depoimento defendeu que sua demissão foi uma retaliação em razão da reportagem do SBT, alega também que nunca recebeu questionamentos ou alertas sobre comportamento inadequado.

A partir disso, a promotoria iniciou o processo de averiguação com troca de informações com a Prefeitura de Bombinhas, incluindo documentos e relação de outros professores demitidos e causas.

Segundo a Promotoria, Ana Paula, Prefeita na época da cidade de Bombinhas, em exercício de 2013 a 2018, “valeu-se do seu cargo para praticar ato visando satisfazer interesse pessoal contra a servidora (…), que fez às custas da Administração Pública”.

A Prefeitura baseia sua decisão: “Segundo Diagnóstico apresentados pela AMFRI, uma das causas do déficit de aprendizagem dos alunos deu-se em razão do excessivo número de afastamentos de professores de sala de aula. Assim,  na tentativa de solucionar o problema a Administração editou [duas] Portaria [s], que explicita critérios para prorrogação e permanência de contratos de trabalho por tempo indeterminado, privilegiando a manutenção dos profissionais menos faltosos e mais comprometidos com as crianças e as unidades de ensino”, informação citada no processo.

Em seu argumento, a Prefeitura apontou a promotoria que a Professora demitida seria “com maior número de faltas dentre todos os servidores contratados”.

Na sequência, a promotoria apresentou “que a dispensa da servidora (…) está longe de encaixar-se na possibilidade aventada”, assegura o promotor “demitir a professora não passou de um pretexto para penalizar aquela que ‘ouso’ posicionar-se contra a requerida Ana Paula, tudo na ânsia de satisfazer os vaidosos interesses pessoais da gestora. (…) que a [professora] A.B. foi a única servidora demitida na data de 16/02/2017”, dia seguinte a entrevista prestada pelo marido à rede de televisão SBT.

Na análise dos documentos apresentados pela Prefeitura de Bombinhas, a promotoria alega “que outros servidores ostentavam mais faltas se observada a proporcionalidade”. Explica que a Prefeitura analisou as faltas da professora demitida desde 2015, enquanto que outros servidores são a partir de 2016 e 2017. Há uma professora com 12 faltas injustificadas contra 2 da servidora demitida. E todas as mencionadas com faltas cumpriram o contrato até seu prazo final.

E outras servidoras dispensadas utilizadas pela Prefeitura de Bombinhas como justificativa a demissão ocorrida que originou esse processo, “nenhuma das sobreditas professoras possuem faltas, o que leva a crer que o Município procura incessantemente novas demissões para justificar aquela ocorrida (…)”, diz o promotor.

Enfatiza a promotoria no processo “(…) é notório na hipótese em tela que [A.B] foi exonerada exclusivamente em razão de seu marido ter concedido entrevista para emissora SBT prestando informações desfavoráveis aos interesses da demanda de Ana Paula”.

Declara também “(…) a então Prefeita Ana Paula violou os Princípios da Administração Pública e violou os deveres da legalidade, moralidade e impessoalidade, já que praticou contra [A.B] ato arbitrário por perseguição política”.

Depois a promotoria cita exemplos de perseguição, como no caso do jovem filmado e divulgado nas redes sociais como criminoso por gravação realizada em reunião em que estava presente com a então prefeita Ana Paula. Assim, como o recebimento de denúncias anônimas  tendo como justificativa o medo, o receio de perseguição. O caso da gravação na reunião,  trataremos especificamente em outro momento.

Complementa a promotoria “Essa conduta, humilhar publicamente seus adversários, é comumente empregada por Ana Paula para demonstrar à população bombinense o que pode acontecer com aqueles que tomam condutas que vão de encontro à sua administração”.

Com aceite da Juíza de Direito Janiara Maldaner Cobertta de Ação Civil de Improbidade Administrativa, torna ré,  Ana Paula da Silva. Obviamente, há todo o trâmite, concedendo a ré ampla defesa. Aguardaremos o final da Ação.

 

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina referente ao Inquérito Civil 06.2017.00001728-0

Foto em destaque: Rede Social – Perfil Ana Paula da Silva

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