Porto Belo teve a maior queda Índice de Participação dos Municípios (IPM)

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As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta terça-feira, 5, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2019. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2016 e 2017. Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 148, informa matéria publicado no Jornal Correio do Norte Veja mais 

Porto Belo teve a maior queda (16,3%), com previsão de receber R$ 1,5 milhão a menos em 2019. A queda é consequência da redução da atividade de uma indústria pesqueira. Projeções levam em conta o movimento econômico da cidade em 2016 e 2017

Maiores crescimentos do IPM

Araquari
Teve o maior incremento no índice (25%), passando dos atuais 0,90% para 1,13% — efeito das empresas BMW e Hyosung na cidade. Serão cerca de R$ 11 milhões a mais no caixa do município em 2019

Navegantes
Teve o segundo maior crescimento (15,8%). O número é atribuído ao desempenho de estaleiro e de indústria da pesca. Confirmados os índices, serão R$ 6,6 milhões a mais nos cofres do município em 2019

Ponte Alta do Norte
Teve crescimento de 14,9%, que representam R$ 718 mil a mais em 2019. O número é atribuído a extração florestal

Veja mais no Diário Catarinense

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras.

Saiba mais sobre IPM

 

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