Prefeitura de Porto Belo institui subsídio financeiro para o transporte coletivo para os bairros do Sertão do Valongo, Sertão de Santa Luzia e Araça

Escrito por

O  subsídio financeiro no valor de R$ 100.317,50  pelo período de um ano para o transporte coletivo de Porto Belo, a fim de suportar o déficit com a linha de transporte coletivo dos Bairros Sertão do Valongo e Sertão de Santa Luzia, diante do reduzido número de passageiros ao ano.

O subsídio será dividido em doze parcelas que serão custeadas da seguinte forma:

 

Meses de dezembro, janeiro e fevereiro no valor mensal de R$ 11.974,28;

Meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro no valor mensal de R$ 7.154,28

Para a empresa concessionária, fazer jus ao subsídio deverá disponibilizar no mínimo 02 horários por dia, compreendendo Sertão do Valongo X Centro e 02 horários por dia compreendendo Centro X Sertão do Valongo de Segunda à Sexta feira, sendo que os dois horários sejam distribuídos entre os períodos matutino e vespertino e a empresa concessionária deverá, inclusive, atender a linha do Bairro Araçá disponibilizando 04 horários por dia até o Bairro Perequê.

Para receber o subsídio a empresa de transporte coletivo de Porto Belo deverá comprovar a existência do déficit através de balancetes publicados nos veículos de comunicação. E o subsídio não será repassado para as tarifas.

O subsídio mensal será repassado até o dia dez do mês subseqüente.  A concessionária prestará contas do recebimento e distribuição dos valores à Secretaria Municipal de Administração até o dia trinta do mês que a Prefeitura repassar a verba, sob pena do bloqueio automático do repasse das subseqüentes.

Em 2013 esse mesmo subsidio foi no valor de R$ 78.858,00, em 2014 foram R$ 90.994,26, crescimento de 15,4%, em 2015 o aumento foi de 10%, passando para R$ 100.317,50

Fonte Diário Oficial dos Municípios

Comentários

Artigos da Categoria:
Mobilidade

Faça um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *