Prefeitura de Porto Belo notifica extrajudicialmente administrador da página Cidadão Porto Belo

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Recebemos uma notificação extrajudicial da Prefeitura de Porto Belo, assinado pelo Procurador Geral, Valmor Guerreiro Filho. Fala nessa notificação, sobre os posts que divulgamos em 31 de julho , 01 e 7 de agosto, relatando o crime ambiental no sertão do Valongo. Na ocasião eu e a Associação Porto Ambiental estivemos no local e fizemos um vídeo com a declaração dos membros da associação sobre a situação que encontraram, houve desabafo de um dos membros sobre o descaso e pediu ao Prefeito Evaldo mais ação. O Procurador Geral da Prefeitura diz que através de fiscais vistoriaram in loco e que a Famap constatou que o local onde foi realizada a intervenção pertence a cidade de Tijucas, que assim a Prefeitura de Porto Belo não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que ocorrem nessa área. E diz então que divulgamos uma falsa informação. E com isso pede direito de resposta ou retificação do ofendido. Pede então, que em 7 dias proceda a retratação de que não houve contribuição e conivência da Prefeitura de Porto Belo. E para isso deveremos veicular a retratação por 3 vezes, pelo período de 30 dias e a retirada imediata de tal notícia inverídica, “sob pena das cominações legais pertinentes frente ao Poder Judiciário”, diz na notificação. Aguardaremos o processo ser encaminhado a justiça para que a Prefeitura de Porto Belo prove que o local pertence a Tijucas já que no local não encontramos nenhuma sinalização, caso provem, deverão então responder a comunidade o que fazia equipamentos públicos de Porto Belo realizando trabalhos em Tijucas, e também por que a Famap, defendendo que aquela região não pertence a Porto Belo colocou uma placa proibindo construção fora da sua jurisdição. Acredito que, quem deve resposta é a Prefeitura de Porto Belo, aguardaremos as ações do Procurador Geral do Município, Valmor Guerreiro Filho, para que possamos nos defender.

Confira a Notificação Extrajudicial:

Notificação extrajudicial

Notificação extrajudicial - 2

Assim diz a Prefeitura que aquele loteamento localizado no sertão do Valongo ao qual, através da Porto Ambiental, foi denunciado como crime ambiental, não pertence a Porto Belo e sim a Tijucas. Porém, não nos encaminhou nenhuma evidência. Diz ainda que não buscamos a veracidade das informações. Infelizmente os e-mails encaminhados ao Prefeito e sua assessoria de comunicação, após o registro do estado deplorável do ônibus da linha 5, se antes as respostas eram escassas, depois desse episódio nunca mais foram respondidos. E friso, que a resposta dada pela prefeitura por esse registro do descaso com alunos da linha 5 foi logo na sequência , a demissão do motorista. É esse tipo de resposta que queremos da Prefeitura de Porto Belo? Digo mais, o post colocado por nós relata o trabalho de equipamentos da prefeitura (máquina e caçamba) no acesso ao loteamento, como poderão ver nas fotos. Caso seja essa rua e a entrada para loteamento localizado em Tijucas, o que estava fazendo esses equipamentos públicos da Prefeitura de Porto Belo em outra cidade? Ou seja, a quem estavam servindo fora dos limites de Porto Belo? Visitamos pessoalmente o local, o acesso ao loteamento somente se dá pela estrada geral do Sertão de Santa Luzia que passa pela cidade de Porto Belo, e não há nenhuma sinalização mostrando limites de municípios. Esse loteamento fica no final da Rua Valdemar Marinho Caetano, a qual recebeu essa denominação através da Câmara de Vereadores de Porto Belo , sendo de outra cidade, estaria o poder público denominando ruas em outro município? E a “indicação de nº 021/2012, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão de rede de energia elétrica na rua “ Valdemar Marinho Caetano”, situado no bairro de Valongo, neste Município”, há também investimentos da cidade de Porto Belo em outro município? E por que a Famap, que tem sua jurisdição somente em Porto Belo, colocou uma placa (vide fotos), após a publicação do referido post, justamente no local pertencente a Tijucas? Placa essa que informa que ali é uma área de preservação permanente e é proibido qualquer tipo de construção. Ressalto: Prefeitura de Porto Belo, na pessoa do Procurador Geral, confirmando sua tese, quem espera uma resposta é a população de Porto Belo que questiona o motivo pelo qual vocês estavam utilizando os equipamentos públicos de Porto Belo em Tijucas?

Confira as fotos:

1 - Rua

Placa identificando a Rua, na esquina com a estrada Geral do Sertão de Santa Luzia (Valongo).

 

1 - Placa da FAMAP No terreno - 07 08 2016

Placa da Famap: Informando a Proibição de construção no local que dá acesso ao loteamento. 

 

Sertão Valongo - 4 (4)

Local do Loteamento

 

1 - Sertão Valongo - Equipamentos da Prefeitura - 18 de julho - 2

Equipamentos da Prefeitura de Porto Belo trabalhando na entrada do Loteamento no sertão do Valongo, acesso rua Valdemar Marinho Caetano, Sertão do Valongo.

1 - Sertão Valongo - Equipamentos da Prefeitura - 18 de julho - 3

Equipamentos da Prefeitura de Porto Belo trabalhando na entrada do Loteamento no sertão do Valongo, acesso rua Valdemar Marinho Caetano, Sertão do Valongo.

1 - Sertão Valongo - Equipamentos da Prefeitura - 18 de julho

Equipamentos da Prefeitura de Porto Belo trabalhando na entrada do Loteamento no sertão do Valongo, acesso rua Valdemar Marinho Caetano, Sertão do Valongo.

 

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