Presidente da Câmara de Vereadores punirá quem utilizar celulares durante as sessões

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O Vereador Joel, Presidente da Câmara de Vereadores, através da Resolução Nº 005/2017,  proíbe a utilização de aparelhos de telefonia celular e quaisquer outros dispositivos sonoros, durante a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes no Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Belo, devendo os aparelhos permanecerem desligados e guardados.

Estão sujeito à proibição, os Vereadores, inclusive os membros da Mesa Diretora, os Funcionários e servidores da Câmara e qualquer cidadão que esteja no plenário.

A Câmara Municipal manterá cartazes, em forma de aviso, em locais apropriados e de boa visibilidade.

O desrespeito  acarretará ao infrator, as seguintes restrições:

  • quando Vereador, será o ato considerado incompatível com o decoro parlamentar;
  • quando funcionário ou servidor, o ato será punido segundo os termos da Lei;
  • quando cidadão, será o mesmo convidado a retirar-se imediatamente do recinto.

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