Aditivos nas licitações do executivo de Porto Belo somam cerca de 1 milhão de reais e atrasos de 2 anos

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A quantidade de aditivos nos contratos licitatórios entre a Prefeitura de Porto Belo e empresas está chamando a atenção de cidadãos que acompanham o Portal da Transparência. Por isso, realizamos uma pesquisa em 20 licitações das principais obras licitadas entre 2013 até este ano e avaliamos a quantidade de aditivos nos contratos. Das 20 licitações analisadas foram encontrados mais de 70 aditivos de prazo ou de valor. Somando os aditivos de acréscimo de valor previsto no contrato são aproximadamente um milhão de reais. Isso, somente nos 20 contratos analisados. Em outros casos, foi o prazo de conclusão da obra que sofreu alteração, como o caso de uma obra no bairro Santa Luzia, que há mais de um ano deveria estar concluída e o contrato, entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação, se prolonga por dois anos.

Maior aditivo de prazo prorroga entrega da obra para mais de dois anos

Uma licitação que merece especial análise é para a construção de quadra coberta no bairro Santa Luzia. Entre as 20 licitações analisadas esta é que possui mais alteração de prazo para entregar a obra que, através dos aditivos de prazo, já somam dois anos de contrato. A empresa contratada é a RODRIGUES & CAMARGO LTDA ­ EPP.  O contrato ainda está em andamento (vencimento determinado para 17 de agosto de 2016) e já teve seis aditivos, sendo três de acréscimo de valor, o que já onerou em mais de R$ 70 mil no valor final.

A assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa aconteceu em 28 de agosto de 2014 e o prazo contratual previa a conclusão da quadra escolar para até 15 de junho de 2015. Porém, um aditivo de 23 de julho de 2015 prorrogou a entrega dos serviços para a data de 19 de fevereiro de 2016. Depois, novo aditivo de prazo prorroga para a data de 18 de junho de 2016. E outro aditivo de prazo realizado no primeiro dia do mês de junho estendeu novamente a data de entrega para o dia 17 de agosto de 2016. No site da prefeitura, uma notícia veicula em fevereiro de 2015 divulgava que a cobertura da quadra estava finalizada e o engenheiro responsável analisava que se a obra continuasse com o mesmo andamento seria entregue dentro do prazo previsto, ou seja, em outubro do ano passado.

Notícias:

*Julho de 2014

Quadra coberta Santa Luzia - 3

*Fevereiro de 2015

Quadra coberta Santa Luzia - 2

*março de 2015

Quadra coberta Santa Luzia

Aditivo de maior valor entre os contratos analisados ultrapassa 200 mil

O contrato que possui os maiores valores em aditivos soma mais de R$ 270 mil, com a empresa MULTIPLOS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, referente a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização das Avenidas Senador Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves. O interessante é que em apenas um aditivo o valor da obra aumentou em R$ 226 mil e o outro aditivo de valor é de R$ 48 mil. Entre os 20 contratos analisados este foi considerado o vencedor de maior valor em apenas um aditivo. É bem verdade que esta é a obra de maior valor e o aditivo corresponde a cerca de 10% do total.

Notícias:

*Julho de 2014

 

Senador Atílio Fontana - 6

*Fevereiro de 2015

Senador Atílio Fontana - 4

Outro destaque é o contrato com a empresa SANTOS E SANTANA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA para execução de obras de ampliação da Escola Municipal Olinda Peixoto, localizada no bairro Perequê. Este contrato teve seis aditivos no total, sendo três de prazo e três de valor. Neste caso, o que chama atenção é que com os aditivos a obra custou quase R$ 100 mil a mais que o previsto na licitação. A ampliação deveria ser entregue em janeiro de 2015, mas com os aditivos de prazo a obra foi entregue somente sete meses depois da previsão inicial, em agosto de 2015.

Notícias:

*Abril de 2014

Ampliação Olinda Peixoto - 4

*Novembro de 2015

Ampliação Olinda Peixoto - 3

Maior número de aditivo em apenas um contrato: sete

Entre os mais de 70 aditivos nas 20 licitações analisadas destacamos alguns que merecem ser detalhados. Por exemplo, o contrato com maior número de aditivos foi com a empresa TERRAPLENAGEM AZZA EIRELI, para a execução do asfalto do trecho da Avenida Governador Celso Ramos, entre a sinaleira até o Rio Perequezinho (numa extensão de 383,61 metros). No total, foram sete aditivos. Foram quatro para prolongar o prazo de entrega do serviço e três de valor, sendo dois de acréscimo e um de supressão, ou seja, diminuir o valor previsto.

Notícias:

*maio de 2013

Sinaleira Rio Perequezinho - 2

 

*setembro de 2013

Sinaleira Rio Perequezinho - 3

Contratos onerosos

A maioria das licitações analisadas tiveram seis aditivos no decorrer de suas execuções. Somente três termos aditivos, entre os mais de 70, foram de supressão de valor, ou seja diminuição do valor previsto. É importante que tanto a Administração como as empresas participantes dos processos de licitação se atentem, porém, para alterações dos contratos, pois estas podem ultrapassar demasiadamente o valor inicial proposto da obra, tornando os contratos muito onerosos. É importante ressaltar que para esta pesquisa consideramos como principais obras as que envolvem pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, obras de reforma e ampliação de escolas e postos de saúde e obras de construção de quadras cobertas.

E as empresas que perderam a licitação?

É do conhecimento de todos que para os Governos, seja municipal, estadual ou federal, contratar algum serviço ou comprar algum produto, ele é obrigado a fazê-lo por meio de uma licitação. A licitação nada mais é do que uma “competição” entre diversas empresas oferecendo o mesmo serviço ou produto, sendo que a vencedora geralmente apresenta o menor preço em relação ao melhor produto ou serviço. Na Prefeitura de Porto Belo não é diferente. Agora, podemos questionar se essa quantidade significativa de aditivos não interfere na situação das empresas que não venceram a licitação.  Será que as segundas colocadas no processo de licitação poderiam ter executado os serviços com menor valor ou menor prazo de entrega? Juridicamente é legal e previsto aditivos nos contratos, mas para tudo há um limite.

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