As idas e vindas do tratamento de esgoto em Porto Belo

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*Por Miriam Melim

Porto Belo, uma pequena cidade com pouco mais de 20.000 habitantes, tem cobertura do serviço de abastecimento de água para quase a totalidade de sua população urbana, e não possui sistema de coleta e tratamento de esgotos. Os esgotos domésticos do município são tratados individualmente com fossas e sumidouros, e em sua maioria, ligados clandestinamente, com ou sem tratamento, na rede de drenagem pluvial ou diretamente nos rios, afetando a saúde pública com a disseminação e proliferação de doenças.

Nos anos entre 2007 e 2010, o Município e a CASAN obtiveram recursos do Ministério do Turismo, para custeio das obras do sistema de esgotos no âmbito do programa PRODETUR SUL. Paralelamente, com o objetivo de complementar o montante já obtido junto ao Ministério do Turismo, a CASAN viabilizou a contratação de uma operação de crédito internacional, assinando um acordo de empréstimo com a Japanese International Cooperation Agency – em Tokyo/JAP, com previsão de aporte de mais recursos para Porto Belo no sentido de ampliar a área a ser atendida pelo sistema de esgotamento sanitário no Município.

O Município de Porto Belo, que já detinha a garantia dos recursos do Ministério do Turismo, decidiu municipalizar o sistema de saneamento local, o que ocorreu em dezembro/2010. À época, a CASAN estava com o projeto do esgotamento sanitário concluído, aprovado e licenciado, e tinha recursos adicionais destinados para a execução e ampliação da obra. Com a municipalização dos serviços, Porto Belo perdeu o projeto licenciado, que tem a propriedade intelectual e os direitos autorais assegurados, além de ter perdido os recursos do banco japonês. Assim, os recursos que estavam assegurados para Porto Belo foram diluídos em outros projetos de esgoto sanitário para outros municípios conveniados com a CASAN e o Município permaneceu com os recursos do Ministério do Turismo.

A municipalização dos serviços mostrou-se inoperante. Novo projeto foi contratado pelo Município, porém devido a inconformidades, somente a rede coletora foi licenciada; ou seja, o projeto das elevatórias e da estação de tratamento de esgotos não conseguiram o devido licenciamento. O Ministério do Turismo não tardou em suspender o convênio com o Município pois não aprovou a prestação de contas apresentada. Por fim, as obras foram paralisadas e suspensas. Porto Belo permanece sem serviço de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

Em 2013, o Município se reaproximou da CASAN que retornou como sua concessionária de água e esgotos, passando a se dedicar ao restabelecimento do sistema de abastecimento de água que havia sido sucateado, tendo investido muitos recursos para a melhoraria da qualidade do abastecimento de água. No que se refere ao sistema de esgotos, a CASAN efetuou o levantamento e diagnóstico do que se encontra executado na rede coletora de esgotos e, no momento atual, a concessionária está novamente finalizando o projeto de esgotamento sanitário para Porto Belo, inclusive com correções de inconformidades encontradas.

O Município, cumprindo o estabelecido na lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010, contratou no último dia 14/03, empresa para a revisão do plano municipal de saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento necessário, um pré-requisito, para que as prefeituras possam ter acesso a recursos financeiros da União ou a recursos de financiamentos geridos por órgão ou entidade da administração pública federal, e precisa ser revisto e atualizado a cada 4 anos. O PMSB de Porto Belo foi elaborado em 2011 e somente agora terá sua primeira atualização.

Além da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, e para que desta vez a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos de Porto Belo seja efetivamente executada, se faz também necessário que Município e CASAN atualizem seus vínculos de parceria através de novo Convênio de Cooperação a ser assinado com o Estado de Santa Catarina, para que a CASAN tenha a segurança jurídica necessária para captar os recursos financeiros à execução das obras.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é uma empresa pública de economia mista e de capital aberto, considerada uma das maiores empresas do Estado de Santa Catarina, que beneficia diretamente uma população residente de mais de 2,7 milhões de pessoas em 195 municípios catarinenses, contribuindo de forma significativa para a vida dos catarinenses. Esta é a empresa concessionária de água e esgotos de Porto Belo, que tem feito todos os seus esforços para melhorar a qualidade da água e, afinal, solucionar a questão do esgotamento sanitário no Município.

Falar em saneamento básico significa falar em quatro itens básicos para a população de todo município: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem pluvial, e coleta e tratamento adequado do lixo. As condições sanitárias exercem influência direta na saúde da população mostrando que muitas doenças podem ser evitadas quando investimentos são dirigidos ao saneamento básico dos municípios.

 

Mirian Melim

Arquiteta e Urbanista

CAU A12066-9

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Meio Ambiente

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