Candidato recorre de sentença e novamente negaram a exclusão de posts e direito de reposta na página Cidadão Porto Belo

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Há três anos a página “Cidadão Porto Belo” no Facebook publica informações sobre a cidade. Política, meio ambiente, saúde, educação, obras e, principalmente, utilidade pública, além de informações do portal da transparência da Prefeitura são alguns assunto de apreciação da página.

Nesse mês, pela primeira vez, e com quase nove mil curtidas/seguidores, ao longo desse tempo de trabalho, a página recebeu uma representação judicial.  Exatamente em período eleitoral.

A acusação é sobre uma postagem referente a divulgação do registro de bens dos candidatos da cidade feita no dia 18 de agosto. Nela, apresentava informações que os bens do atual prefeito e candidato a reeleição, Evaldo José Guerreiro Filho (PT), triplicou de valor de 2012 até agora. Evaldo, o autor da representação, solicitou retirada imediata da publicação e pediu direito de resposta a referida postagem por a julgar tendenciosa.

A declaração de bens é requisito primordial para quem quer se candidatar a qualquer cargo político. Tanto é que ela é divulgada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então, a divulgação da declaração de bens, além de ser prática legal e comum, é muito apreciada por qualquer cidadão consciente, porque oferece acesso à informação de forma simplificada e estimula o exercício da cidadania.

A decisão da justiça saiu na semana passada de forma favorável ao ‘Cidadão Porto Belo’. Os pedidos do prefeito Evaldo não foram aceitos pela Juíza Eleitoral Andréia Regis Vaz. Em sua decisão, a juíza negou ou indeferiu o pedido de retirada da postagem bem como de conceder direito de resposta ao candidato e ainda declarou que não há nada de inverídico ou ofensivo na postagem da página Cidadão Porto Belo.

“Não constatado haver respaldo suficiente ao êxito de sua pretensão quanto a antecipação da tutela. Até porque a postagem na rede social não tem qualquer notícia inverídica ou ofensiva, visto que retrata a realidade admitida pelo próprio representante [Evaldo Guerreiro Filho]”, disse a magistrada.

O candidato Evaldo recorreu da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catariana e teve como resposta ontem (26): “ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão”. E reafirmam: “direito de resposta,  alegação de veiculação de calúnia, injúria e difamação – análise das declarações de bens dos candidatos a prefeito do município – constatação de aumento do patrimônio de um deles  – alegação de que o aumento ocorreu apenas em razão do valorização imobiliária – texto que não afirma o contrário – inexistência de afirmação ofensiva à honra ou à imagem do candidato – direito de resposta indeferido – sentença mantida”.

 

Relembre a publicação:

Os bens dos candidatos a Prefeito divulgados no Tribunal Superior Eleitoral mostram que o candidato Evaldo (PT) é o que tem o maior valor. E é também o candidato que mais prosperou, quase triplicando os seus bens em menos de 4 anos. Em 2012, apresentou o valor de R$ 266.352,72 e agora em 2016 consta R$ 738.000,00. Acrescentou R$ 471.647,28 em 4 anos. O candidato Emerson (PMDB) não teve seus bens declarados em 2012 e agora apresentou o valor de R$ 279.000,00. O Romário (PSDB) não foi candidato antes, por isso não temos o valor de 2012 e agora apresentou R$ 100.000,00 na declaração de bens. Acesse aqui e veja a polêmica criada nesse post

Confira aqui a representação do Prefeito e Candidato Evaldo, a nossa defesa, a primeira sentença,  a resposta na integra do recurso e demais documentos.
Foto em destaque: Reprodução facebook

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