Cidadã questiona a taxa de ocupação apresentada pelo estudo do resort na Ilha João da Cunha

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O estudo informa que “o macrozoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 33 de 2011, estabelece a área da Ilha João da Cunha com uma Zona Especial de Interesse Turístico e Ambiental – ZEITA, que apresenta parâmetros urbanísticos específicos conforme tabela a seguir:”

Tabela 3

Figura 12 Figura 12 - 2

O estudo também cita “o levantamento planialtimétrico da Ilha João da Cunha, associada à locação das edificações planejadas pelo Eco Resort Ilha de Porto Belo, permite observar que a implantação do empreendimento não ocupa o terço superior da ilha, em acordância com a legislação ambiental brasileira, assim como a área não edificável a partir da borda da ilha. Cita também a acordância com a legislação e normativas municipais, estaduais e federais em vigor” [porém não cita as leis, verificaremos se estão em outras etapas do projeto].

Na sequência o estudo apresentou “a imagem do levantamento planialtimétrico da Ilha João da Cunha. Os polígonos de cor laranja indicam a ocupação atual na parte sul da ilha, e os polígonos em contorno preto, sem preenchimento, correspondem à locação das edificações do empreendimento”.

Figura 34

E “o levantamento planialtimétrico do terreno do empreendimento em escala adequada está apresentado no anexo VII” [essa é figura apresentada no anexo VII]

Anexo VII

Anexo VII - 2

Segundo o estudo,  “a ilha, receberia, a partir da implantação do resort em estudo, uma intervenção com área construída total de 20.827,47 m², gerando uma taxa de ocupação da ilha de 3,75% de seu território, conforme dados disponibilizados pela IO Arquitetura e Voltoragui Engenharia. Da área construída total, 13.153,78m², ou seja, 63% servirão às atividades de hospedagem e o restante a atividades de apoio e lazer listadas a seguir: recepção, SPA, academia, sala de jogos, sala de leitura, restaurante, área para eventos e área de lazer, distribuídas em sete edificações dispersas na área de intervenção”.

Figura 35

Esse trecho é questionado por Denise Dornelles em que diz: “A ilha está dentro dos limites da zona de amortecimento da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, possui, portanto, normas e restrições específicas. A primeira é a taxa de ocupação, limitada a 10%. O documento informa que a área da ilha é de 358.219,83 m². O projeto informa que a área total a ser construída é de 20.827,47 m² e diz que isto representa 3,75% da área da ilha, o que não confere numa calculadora: seria 5,81%, ainda dentro do que é permitido, se não considerarmos a área construída já existente e que não é informada. Não sou especialista na área, mas me parece que, havendo concentração das construções em um determinado local, como é o caso, o cálculo talvez passe por outros elementos de consideração”.

 

Confira o projeto na integra AQUI

 

O Conselho da Cidade (Concibelo) realiza no dia 3 de março, audiência pública para discussão sobre a instalação do empreendimento Eco Resort Ilha de Porto Belo, localizado na Ilha João da Cunha. A audiência ocorre a partir das 19h no auditório do Centro de Cidadania, localizado na avenida Governador Celso Ramos, nº 57, no bairro Vila Nova

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