Desapropriação de terreno para novo cemitério e revogado a licença ambiental previa para dragagem e desassoreamento da Foz do Rio de Santa Luzia

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Decreto desapropria uma área de 10.001,37m² próximo a Servidão Guilhermina Maria da Silva, no Alto Perequê para construção de um novo cemitério público.  Veja mais aqui:

E revoga outro decreto de 2018 em que a desapropriação era de
14.000,66 m² , antes desse a área seria 68.448,69 m². Veja aqui

Resumidamente: : Em dezembro de 2018 o Prefeito Emerson Stein decretou uma desapropriação de 68.448,69 m² próximo a Servidão Guilhermina Maria da Silva no Alto Pereque, depois reduziu para 14.000,66 m², agora revogou esse decreto e criou outro. O novo decreto menciona a mesma região, porém agora serão desapropriados 10.001,37 m². veja os decretos revogados Aqui

Prefeito revogou a lei de sua autoria que o autorizava  em 2016 a ceder a Licença Ambiental Prévia, emitida pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA, em favor do Município, para atividade de dragagem e desassoreamento da Foz do Rio de Santa Luzia, para a Construtora Terra Forte Ltda. Não sabemos como ficará essa situação, alguém tem mais detalhes? Sei que é um pedido antigo dos pescadores de Santa Luzia.

Essa é lei que vogou a outra lei: Aqui

E essa é a lei revogada: Aqui

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Cidadão · Nova Lei

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