É criada Semana Municipal da Participação Popular

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A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo aprova Lei de auotoria do Vereador Maninho  que institui, na primeira semana do mês de outubro, a Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania em Porto Belo, coincidindo com o dia 05 de outubro, data em que se comemora a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.

A Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania integrará o Calendário Oficial do Município de Porto Belo. São objetivos da Semana:

Organizar palestras, seminários, campanhas educativas e congressos com a temática da participação popular e dos diversos mecanismos de controle social;

Divulgar as realizações e ações dos Conselhos Municipais em atividade do Município de Porto Belo;

Favorecer o conhecimento e o reconhecimento do valor da participação popular pela sociedade portobelense.

A comemoração da Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania envolverá os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, os conselhos municipais, as associações e a população interessada no exercício da Democracia Popular, Participativa e Cidadã.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios

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