Entramos na era da informática, diz os Vereadores, ao comprarem computadores para eles e a Ouvidoria Pública, para os cidadãos, é numa urna localizada dentro da Câmara.

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Em março desse ano a Câmara de Vereadores noticiou “A mesa diretora da casa está finalizando os trâmites para a implantação de um sistema de informatização do processo legislativo. A ideia, naturalmente, não é somente diminuir drasticamente o uso de derivados de celulose, mas de agilizar os trâmites do parlamento e dar maior transparência às suas ações. E, ao fim de tudo isso, reduzir custos”

Na ocasião o Presidente da Câmara de Vereadores disse “Nós precisamos avançar, precisamos entrar no dito Século 21”

No dia 16 de março, a empresa responsável pela implantação do sistema esteve na sede do Legislativo. A principal mudança foi a completa informatização das tarefas no plenário. Em lugar de uma pilha de papéis, cada parlamentar terá um notebook conectado ao sistema, a partir do qual terá acesso às matérias do dia, votará nos projetos e gerenciará o uso da tribuna. (veja a notícia sobre esse assunto)

E no dia 2 de maio, os vereadores passaram por um treinamento para a implementação do novo sistema informatizado de gestão plenária e atividades legislativas. Segundo eles, facilita votações, discussões, leituras de projetos, tornando a sessão mais dinâmica tanto para os próprios vereadores como para o público e ainda pretende diminuir drasticamente o consumo de papel. (vaje a notícia sobre esse assunto)

Agora em novembro, os vereadores atualizaram uma lei de 2002. Porém, até criar o sistema online, para população utilizar a Ouvidoria Pública “A Voz do Cidadão”, os cidadãos terão que sair de casa e se dirigir a Câmara e depositar suas opiniões, sugestões, críticas e denúncias numa urna. Será aberta uma vez por mês. Enfim, nenhum assunto de urgência deverá ser colocada na urna, com o risco de catucar. (Confira a lei na integra)

A lei fala de criar um e-mail, até agora o que está disponível mesmo é uma urna.

Diz a lei:

  • Fica criada a Ouvidoria Pública “A Voz do Cidadão” na sede do Poder Legislativo Municipal de Porto Belo.
  • A Ouvidoria Pública tem por objetivos, receber da população, suas opiniões, sugestões, críticas e denúncias.
  • Para o efetivo cumprimento desta Lei, ficará à disposição da população, na sede do Poder legislativo, uma urna com a inscrição “Ouvidoria pública”, caneta e papel ofício com timbre “Ouvidoria Pública – a voz do cidadão”, para exposição das opiniões, sugestões, críticas e denúncias a serem manifestadas pela população em geral.
  • No local onde será colocada a urna, constará um cartaz com os seguintes dizeres: “Câmara de Vereadores de Porto Belo – Ouvidoria Pública: exponha aqui sua opinião, sugestão, crítica e/ou denúncia.
  • A urna ficará em lugar de fácil acesso à população e será aberta pelo Presidente da comissão da Ouvidoria Pública da Câmara no último dia útil de cada mês, momento em que as opiniões, sugestões, críticas e/ou denúncias da população serão levadas a conhecimento da comissão da Ouvidoria Pública, que deverá se reunir mensalmente, independentemente de ter ou não recebido demandas para liberação, momento que será lavrada uma ata da reunião.
  • Devidamente analisadas as opiniões, sugestões, críticas e/ou denúncias, serão transmitidas, por escrito e assinadas pela Comissão da Ouvidoria Pública, ao Plenário da Câmara Municipal, para que na Sessão Ordinária seguinte, sejam tomadas as providências cabíveis a fim de atender os anseios da população.

Teremos que aguardar quando eles completarão o dito na lei quanto:

Serão criadas ainda, e estarão à disposição da população, novos canais de comunicação com a ouvidoria publica, tais como:

– Endereço eletrônico (e-mail);

– Local especifico (link) na página oficial do Poder Legislativo Municipal de Porto Belo;

– Telefone com atendimento especializado para recepcionar todas as demandas da população, nos termos desta Lei;

Ao que parece a Câmara de Vereadores está muito distante do século 21.

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