Fragilidades do estudo de Impacto de Vizinhança do Eco Resort Ilha de Porto Belo

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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) analisa os empreendimentos e as atividades que serão implantados nos meios urbanos, de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da população usuária dos espaços públicos influenciados pela implantação e operação desses empreendimentos.

A publicidade do empreendimento e de seus impactos e transformações sobre a vida da população é dada em audiência pública (9 de março, quarta, na Câmara de Vereadores), onde a população tem a oportunidade de conhecer, questionar e propor situações inerentes à intervenção em seu meio ambiente.

FRAGILIDADES DO ESTUDO

Cita o estudo para que não haja qualquer conflito entre os diversos fluxos (atividades existentes e hóspedes), o projeto arquitetônico de implantação prevê controles de acessos:

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– Não cita como será realizada o controle de acessos.

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Referente ao que está funcionando na Ilha: Os proprietários, portanto, implantaram  “uma infraestrutura básica que modificou completamente o cenário, tornando-se um modelo de recuperação de área em processo acentuado de degradação, para um modelo de empreendimento turístico totalmente integrado com o meio ambiente e comunidade, pela forma de gestão aplicada.

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– Não apresentam informações técnicas que confirmem essa informação. Sabemos de estruturas físicas criadas pelos proprietários na ilha e  próxima do mar, invadindo a área da praia.

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GERAÇÃO DE RENDA

A estrutura atual na Ilha, diz o estudo: Hoje se tornou um modelo de ocupação não só pela sustentabilidade ambiental, mas também pela revitalização da economia turística no município, com significativa geração e distribuição de renda na economia local.

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– Não cita o tamanho do impacto na economia.

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As diferentes fases da obra oscilam quanto à demanda de mão de obra, por isso estima-se um contingente médio de 80 empregados para a fase de implantação do empreendimento, conforme dados disponibilizados pelo Grupo LN.

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– Qual estudo apontou essa informação? Sendo assim, não há como saber se essa projeção tem a mínima chance de se confirmar.

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A composição deste pessoal deve apresentar um número de habitantes locais e um complemento de mão de obra imigrante para o atendimento de processos construtivos mais especializados.

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– Não determina se na cidade de Porto Belo há profissionais capacitados para atender as necessidades dos cargos operacionais, administração ou chefia. Sendo assim não saberemos qual será o impacto na mão de obra local.

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Quanto ao numero de empregados previstos para a fase de operação do Eco Resort Ilha de Porto Belo, o empreendedor prevê um total de 155 funcionários: Chefia 15 (10%), Administração 62 (40%), Operacional 78 (60%).

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– A somatória das porcentagens é de 110%, mostrando o pouco cuidado com os detalhes.

– Não especifica o que significa Administração, pelo salário divulgado está abaixo da chefia.

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A previsão de 155 funcionários é dimensionada para operação na alta temporada, variando a 130 na baixa temporada. Os empregados estarão distribuídos em três turnos de forma igualitária.

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– Sabemos que o turno da noite (madrugada) exige menos funcionários que os períodos matutino e vespertino, Assim a divisão igualitária de funcionários nos turnos não se confirma.

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A implantação do Resort irá acrescentar e contribuir com a geração de emprego e renda do Município, trazendo mais turistas e visitantes inclusive para a região.

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– Não há no estudo nenhuma informação que comprove tal intenção.

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DESEMPENHO DO EMPREENDIMENTO

Conforme as médias de hotéis de alto padrão, a estimativa de ocupação durante o ano é de 100% da capacidade nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, 75% nos meses de março e abril, e de 50% nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

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– Não informa quais fontes foram utilizadas para tal pesquisa, simplesmente dizem “conforme as médias de hotéis de alto padrão”

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– A ilha está dentro dos limites da zona de amortecimento da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, possui, portanto, normas e restrições específicas. A primeira é a taxa de ocupação, limitada a 10%. O documento informa que a área da ilha é de 358.219,83 m². O projeto informa que a área total a ser construída é de 20.827,47 m² e diz que isto representa 3,75% da área da ilha, o que não confere numa calculadora: seria 5,81%, ainda dentro do que é permitido, se não considerarmos a área construída já existente e que não é informada. Havendo concentração das construções em um determinado local, como é o caso, o cálculo talvez passe por outros elementos de consideração (Denise Dornelles)

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COMÉRCIO LOCAL

Na fase de operação, a base-terra funcionará como apoio à chegada dos hóspedes à cidade de Porto Belo. Parte dos hóspedes chegará a este ponto de atendimento do resort em carros particulares e alugados.  O restante dos hóspedes chegará por serviço de transporte coletivo privado, vans, micro-ônibus, entre outros, e serão encaminhados diretamente ao trapiche municipal para daí serem transportados ao trapiche de acesso exclusivo ao resort.

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– O que significa pouco contato com a cidade e comércio local.

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TRÂNSITO

 Na fase de operação, a base-terra funcionará como apoio à chegada dos hóspedes à cidade de Porto Belo. Parte dos hóspedes chegará a este ponto de atendimento do resort em carros particulares e alugados.  O restante dos hóspedes chegará por serviço de transporte coletivo privado, vans, micro-ônibus, entre outros, e serão encaminhados diretamente ao trapiche municipal para daí serem transportados ao trapiche de acesso exclusivo ao resort.

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– Os hóspedes, como de costume, chegarão em horários alternados. O estudo não informa se os hóspedes esperarão um número suficiente para saída de uma Van. Assim é possível que uma van saia somente com um ou dois hóspedes, prejudicando ainda mais o trânsito em Porto Belo.

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Trapiche do Araçá,  será utilizado na etapa de obras para transporte de materiais através de barcos chamados barcaças, que são embarcações reforçadas utilizadas principalmente para o transporte de grandes quantidades de cargas. O transporte de materiais se dará da seguinte forma: o transporte no continente deverá ser realizado através de caminhões tipo leve com capacidade para 3 a 6 toneladas, e médio trucado com capacidade para 15 toneladas. Para o transporte de cargas pesadas, principalmente dos insumos e materiais de obra e construção, será utilizado o trapiche do Araçá, localizado a aproximadamente 8,0km do ponto de apoio no continente (base-terra) na Estrada Geral Santa Luzia.

A estimativa de veículos envolvidos no transporte de materiais: 104 CAMINHÃO CARRETA; 1.334 CAMINHÃO URBANO; 604 CAMINHÃO TRUCK.  Durante a fase de implantação 60 meses.

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– Não informa se temos estradas e avenidas preparadas para esse volume de transporte. Ou até mesmo se o empreendedor realizará alguma melhoria para compensar o desgaste da pavimentação durante esse período.  E diz o estudo “A implantação do Resort não irá apresentar intervenções na malha viária existente na área continental”.

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É  importante pontuar que o impacto sobre o sistema viário e de transportes do Município de Porto Belo será permanente entre o nascimento da SC 412 na BR 101 até o Trapiche Municipal.  A Av. Governador Celso Ramos é a principal via de acesso ao centro de Porto Belo, porém é uma via com demanda além da capacidade nos meses de verão. Por ser o único acesso também ao Município vizinha de Bombinhas, esta via apresenta longos congestionamentos no período citado.

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– E o estudo não apresenta nenhuma contribuição para esse problema.

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O desenho do sistema viário do Município de Porto Belo implica em uma sobrecarga do eixo da SC 412 – Avenida Governador Celso Ramos, com isso, o novo empreendimento apresenta potencial de geração de impacto de baixa magnitude sobre esta via. A medida mitigadora a este impacto é a seguinte:  Serviços de transporte disponibilizados pelo empreendimento para traslado de hóspedes em transporte rodoviário coletivo privado.

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– Essa é solução apresentada para minimizar o impacto sobre o trânsito.

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– O impacto sobre o trânsito, uma vez que a obra e o resort utilizarão de via que já ultrapassou sua capacidade e não há qualquer referência a contrapartidas que evitem o impacto; existem observações de fazer os caminhões de material para a obra (serão cinco anos) transitarem em horários de menor fluxo – o que, na temporada, sequer existe; finalmente, há uma observação que me preocupa: “potencial de geração de impacto de baixa magnitude nesta via”, referindo-se à SC412 e Av.Governador Celso Ramos. (Denise Dornelles)

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UTILIZAÇÃO DO PÍER

Píer Turístico, centro de Porto Belo: Este trapiche será utilizado em etapa de operação para transporte de hóspedes e visitantes, e não deverá receber qualquer intervenção, pois foi recentemente ampliado pela própria Prefeitura do Município.

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– Ou seja, atenderá um número maior de pessoas e não haverá nenhuma contribuição de melhoria por parte dos empreendedores.

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Trapiche do Rio Rebelo, este trapiche é de madeira e menor dimensão do que o trapiche municipal. Será utilizado, em fase de operação, para transporte de serviços e dos funcionários do Resort.

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– Novamente sem nenhuma contribuição de melhorias.

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NATUREZA

A proposta prevê 125 UH’s que servirá ao público máximo de 350 Pessoas. Este número de visitantes visa atender de modo racional o consumo de água e energia, e minimizar a geração e descarte de resíduos.

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– Não há informação sobre o modo racional de consumo de energia.

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Deverá ser instalada uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para esgoto negro, com capacidade para 110 m³/dia e uma ETE para água cinza para reaproveitamento com capacidade para 41 m³/dia. O efluente de esgoto negro, após tratado e neutralizado, será descartado no próprio local, através de uma rede de irrigação superficial. O esgoto cinza sera tratado e reutilizado no sistema sanitário.

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– Não informação sobre a eficiência desse processo.

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A drenagem a ser realizada deverá ser mínima possível, considerando o ambiente natural onde está sendo instalado o Resort, e a falta de cursos d’água no local.

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– Qual é o mínimo possível?

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– Outro elemento que a situação especial da área determina considerar é a taxa de permeabilidade (o quanto de solo fica impermeabilizado por construções e vias de acesso); considerando a previsão de 8.400,00 m² de vias de acesso e somando-as com a área construída (20.827,47 m²) teremos uma taxa de 8,16, dentro, portanto do limite previsto na legislação; novamente, não apresenta o projeto os valores de áreas já edificadas e respectivos acessos. (Denise Dornelles)

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No transporte de matérias na Ilha deverão ser utilizadas carretas tipo agrícola, que transportarão containers, além de tratores menores tipo Bobcat.

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– Dentro da ilha: Carretas, tratores… Qual impacto gerará?

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O volume estimado de geração de lixo pelo empreendimento é de 7,4m³ por dia, o que ultrapassa a média registrada atualmente em dias de intensa visitação, que é de 6,4 m³ por dia.  Os resíduos deverão ser primeiramente armazenados em local adequado, para posteriormente ser transportado para o continente e então ser coletado pelo serviço municipal, tendo como destino final o aterro sanitário de Biguaçú.

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– Não informa qual é o local adequado e a forma como o lixo será transportado que permita diminuir os riscos de contaminação do mar.

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–  O lixo será recolhido internamente e trazido ao continente para a coleta regular – o projeto não informa quem será o responsável pelo transporte entre a ilha e o continente… (Denise Dornelles)

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A atividade hoteleira de alto padrão desencoraja atividades de potencial degradação da ilha e das águas de seu entorno, fator positivo na avaliação dos impactos.

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– Não apresentou estudo que comprove essa afirmativa. Mesmo porque há empreendimentos hoteleiros de alto padrão degradando o meio ambiente e são temas de diversas reportagens.

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Na Ilha João da Cunha todos os efluentes gerados são enviados à fossas sépticas e encaminhados a uma elevatória (poço com bomba), o que é posteriormente conduzido ao módulo de tratamento por zona de raízes.

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– Não há informação sobre a eficácia desse tratamento atualmente na ilha.

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INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS

Segundo dados do IBGE o Município de Porto Belo apresentava 16.083 habitantes no ano de 2010 e tinha uma população estimada de 18.066 para o ano de 2013.

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– Estimada,  significa que esse estudo foi realizado durante o ano de 2013. O que se confirma que  a maioria das fontes são de pesquisas datadas de 2013.

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-O estudo aponta dados populacionais, geração de renda, IDH, todos com informações de 2013.

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ENERGIA E ÁGUA

As instalações elétricas do Eco Resort Ilha de Porto Belo buscarão utilizar a menor demanda de carga possível através de mecanismo de redução de consumo, a partir do uso de equipamentos e mecanismos que atendam parâmetros de certificação de eficiência energética. Entre os mecanismos de economia de energia está a utilização de lâmpadas econômicas dos tipos led e fluorescente T5, partida eficiente de motores, quedas de tensão máxima de 2%, equipamentos aprovados pela PROCEL de baixo consumo de energia e motores com pequenas perdas.

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– É pouco,  diante das diversas  ferramentas que permitam redução de energia elétrica. Aparentemente o empreender busca economizar com algo tão importante para um projeto que se autodenomina Eco.

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– Ao mesmo tempo possibilita a utilização de geradores: A CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – atesta a possibilidade de atendimento através de grupo gerador existente, movido a diesel, com as seguintes características:  01 gerador de 80 kVA com motor Perkins;  01 gerador de 70 kVA com motor Mercedes, diz o estudo

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– A luz será da CELESC e chegará à ilha via cabo subterrâneo – o projeto não informa quem será o responsável pelo custeio de implantação. A água terá fornecimento da CASAN, tb via tubulação subterrânea, com equipamentos no continente que garantam a pressão necessária – tb aqui não informa o projeto quem será responsável pelo custeio. Ao final, de maneira rápida, o projeto informa que determinadas demandas serão supridas pela Prefeitura e órgãos públicos… (Denise Dornelles)

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