Gestão de Prefeito Emerson e Elias contrariam de Lei de Acesso a Informação, resposta demora mais de 1 ano.

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Conseguem complicar! A maioria dos e-mails encaminhados à gestão do Prefeito Emerson Stein e Vice Elias Cabral não são respondidos. Nos leva a utilizar a Lei de Acesso à Informação que oferece um prazo de 30 dias para resposta.

Mesmo assim há casos que precisamos da intervenção do Tribunal de Contas, mesmo para uma pergunta simples, como por exemplo: “quanto ao uso do Veículo […] no dia 02 de janeiro de 2018, aproximadamente 21:40 h estacionado na rodoviária de Itapema”. Pergunta feita no Portal da Transparência no dia 06 de janeiro de 2018, sendo o prazo de 30 dias deveriam responder até 06 de fevereiro de 2018, recebemos a resposta em 02 de maio de 2019, mais de 1 ano depois, porque denunciamos ao Tribunal de Contas.

Vejam a resposta: “O funcionário da Fundação da Cultura [carro emprestado da Educação] foi ao local indicado ‘Rodoviária de Itapema’ para buscar na empresa Catarinense material para a Biblioteca […] contemplada com materiais da Fundação Palmares”. Mesmo assim, não conseguiram trazer o material “o mesmo [material] retornou ao endereço de origem […] não fomos comunicados em tempo hábil”, complementa dizendo que depois receberam o material pelo correio.

Quanto a justificativa do horário tardio, disseram que foi devido a “reorganização do evento Revellion Tropical [2017/2018] no dia 31/12 e foi até ás 04 h  do 01/01”. A pergunta fala do carro na rodoviária de Itapema em 02/01, o que vocês acham? Imagina uma questão mais complexa.

Resposta ao Tribunal de Contas divulgada no Canal de Acesso a Informação

Solicitação encaminha ao Canal de Acesso a Informação em 06 de janeiro de 2018

Informação que a Solicitação foi respondida em 02 de maio de 2019

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