Lei permitirá compartilhamento de imóvel com Lions Clube Porto Belo Costa Esmeralda e Associação de Orquidófilos da Costa Esmeralda

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Prefeito Evaldo Guerreiro, com autorização da Câmara de Vereadores, altera lei de 2009 que autorizou a concessão de uso de bem imóvel pertencente ao património público municipal para o Lions Clube Porto Belo Costa Esmeralda. Com a mudança o imóvel, antes de uso exclusivo do Lions,  poderá ter uso compartilhado com a Associação de Orquidófilos da Costa Esmeralda.

O bem imóvel público, refere-se à área com matrícula no Registro de Imóveis de Porto Belo sob o nº 13.888, do Loteamento Eldorado, bairro Vila Nova, com frente para a Avenida Francisco Severiano dos Santos e fundos para a Rua dos Samagaias, constituindo-se em uma área total de 1.283,49m².

Ao qual, destina-se exclusivamente à construção da sede própria do Lions Clube Porto Belo Costa Esmeralda, cujo uso será compartilhado com a Associação dos Orquidófilos Costa Esmeralda, não podendo ter outra destinação, sob pena de revogação da concessão.

Conheça a Lei Nº 2296, de 10 de Julho de 2015.

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