Ministério Público: medidas em Defesa do Estado Laico

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No desempenho de suas atribuições, uma das principais atividades desenvolvidas pelo Ministério Público é o combate a toda e qualquer forma de discriminação que, dentre outros, possa violar os princípios da igualdade e da liberdade.

Nesse aspecto, nos últimos anos, têm aumentando os casos em que o Ministério Público é chamado para defender a liberdade de consciência, de crença e de não crença. Em consequência dessa valorização da liberdade de consciência, de crença e de não crença aumenta, também, a exigência de que o Estado mantenha sua imparcialidade em relação a todas as manifestações religiosas ou não religiosas, ou seja, ganha importância que o Estado mantenha sua laicidade.

Sensível a este movimento, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, criou o GT 6, destinado ao “Combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos”. No desempenho de suas atribuições, o mencionado GT 6 passou a promover medidas em Defesa do Estado Laico, dentre as quais a publicação dos dois volumes que neste momento são oferecidos aos membros e servidores do Ministério Público do Brasil, aos profissionais que atuam no meio jurídico e/ou na defesa de direitos humanos, bem como a toda a sociedade.

Este primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo CNMP no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem como da laicidade do Estado, para que possam ser utilizados como fundamento teórico para as medidas práticas que precisam ser adotadas em tal área.

Ministério Público - Estado Laico

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