MP acusou os envolvidos em fraude nos valores dos terrenos negociados pela Prefeitura em 2012.

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Referente a negociação do terreno no centro de Porto Belo, conhecido como “da Telesc”, localizado atrás da Praça da bandeira.

Em 2017,  o MP de Porto Belo se manifestou informando “As manipulações dos valores a fraude nas avaliações apresentadas por Almir são facilmente verificáveis nos autos. O imóvel correspondente à área verde do loteamento Jardim Pôr do Sol foi adquirido por Adalberto pelo valor de R$ 900.000,00 (…), e o terreno do centro de Porto Belo foi adquirido pela municipalidade pela importância de R$ 2.063.264,00 (…), valores distantes dos que posteriormente foram obtidos durante a tramitação deste Inquérito Civil.

A avaliação contratada posteriormente pela municipalidade concluiu que o imóvel pertencente o loteamento Jardim Pôr do Sol possuía o valor de R$ 3.192.165,99 (…) e o terreno localizado no centro de Porto Belo, de propriedade da ASTEL, (…) R$ 1.792.548,09 (…).

Nessa hipótese, os envolvidos além de permitirem e facilitarem
a permuta de bem integrante do patrimônio municipal (loteamento Jardim Pôr do Sol) por preço inferior ao de mercado, assim também o fizeram em relação ao terreno de propriedade da empresa ASTEL (centro de Porto Belo), fixando seu preço acima do valor de mercado (…)

Afora isso, Osvaldo Claudino Ramos Filho [Prefeito na época] (…) permitiu, facilitou e concorreu para que os requeridos ASTEL – Associação dos Empregados da Telesc, Complexo Turístico Porto das Águas, Porto Marinas Empreendimentos, Adalberto de Souza, bem como Almir de Souza, enriquecessem ilicitamente às custas do patrimônio público, o que fere (…) Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: Ministério Público de Porto Belo.

A ação do MP de 2017 menciona como envolvidos:

Ex-Prefeito Albert Stadler, Ex-Prefeito Osvaldo Claudino Ramos Filho, Adalberto de Souza (Empresário), Porto Marinas Empreendimentos S/A (representada por Adalberto de Souza), ASTEL – Associação dos Empregados da Telesc (representada por Adalberto de Souza), Complexo Turístico Porto Das Águas LTDA – ME (representada por Adalberto de Souza), Almir de Souza (irmão de Adalberto de Souza), Município de Porto Belo (no caso a Prefeitura, atualmente representado pelo Prefeito Emerson Luciano Stein).

Veja esse documento na integra

Acordo promovido pela Gestão do Prefeito Emerson Stein e Vice Elias Cabral, em trâmite na Câmara de Vereadores.

1ª Parte

2ª Parte

3ª Parte

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