Muita confusão no Termo de Acordo Judicial promovido pela gestão do Prefeito Emerson Stein e Vice Elias Cabral sobre o terreno da antiga Telesc.

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Muitas são as dúvidas referentes ao terreno dos fundos da Praça da Bandeira no centro de Porto Belo, ao parece a Prefeitura devolverá, para depois renegociar. Porém está muito confuso.

Adianto que não vi o vídeo dos vereadores Rosaura, Marquinho e Jonatha é muito menos o de defesa do Prefeito Emerson, Me detive somente na leitura de documentos disponibilizados referente ao processo. Quanto a proposta elaborada pela procuradora do município, em nome do melhor para a população, fica a dúvida se atinge esse objetivo.

Por essas razões é necessário a opinião de advogados já que somos leigos no assunto e jogados que nem petecas, quem perde ou ganha seremos nós, a população.  

Dois fatos são importantes: Tudo começou com lei do ex-prefeito Vadinho, permutando uma área verde (7.930 m²) transformando-a em terreno comum, apropriado para uso privado disponível para construção entre outras negociações. Fala-se que uma área foi permutada duas vezes, uma segunda vez pelo ex-Prefeito Evaldo ao grupo de escoteiros. É necessário analisar se o negócio realizado pelo ex prefeito Vadinho é válido judicialmente e se é o melhor para a população.

Algumas perguntas devem ser respondidas: É melhor uma área verde ou um terreno habilitado para construção?  Existia em 2012 outro terreno da prefeitura devidamente regularizado para esse uso? Como um terreno já permutado, em 2012, sofreu segunda permuta pelo prefeito seguinte , em 2015, e não foi percebido pela fiscalização da Câmara de vereadores da época? 

Temos que considerar que vereadores, prefeito, vice e procuradora do município não tem o poder da verdade absoluta. Se esses cargos falharam em outro momento quem nos garante que essa negociação não será considerada um erro no futuro?

Pagamos tão caro para manter vereadores, prefeitos e vice. Enfim,  perguntamos , o que é o melhor para a população de Porto Belo? Tudo muito confuso.

Documentos

TERMO DE ACORDO JUDICIAL

Documento: 1ª Parte 2ª parte3ª `Parte

Leis

Lei  de 2015 permutando a área para Grupo de Escoteiros.

Lei de 2012 que autoriza a desafetação de bem público e a permuta

Lei de 2019 revogando a lei de 2012.

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