O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM O DEVER DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE

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A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável. O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.

01ª PJ DA COMARCA DE PORTO BELO: Fórum de Porto Belo – R. Maurílio Manoel da Silva, S/N – Pereque.

  • E-mail: PortoBelo01PJ@mpsc.mp.br
  • Promotor de Justiça Titular: Lenice Born da Silva – lsilva@mpsc.mp.br – (47) 3369-7193
  • Promotor de Justiça Respondendo: Fabiano Francisco Medeiros – ffmedeiros@mpsc.mp.br – (47) 3369-7193
  • Assistente de Promotoria de Justiça: Neiva Teresinha Drews – (47) 3369-7194
  • Assistente de Promotoria de Justiça: Cidamar Minella Almeida – (47) 3369-7195
  • Estagiário de Direito: Verônica Zanotto – (47) 3369-7194
  • Estagiário de Direito: Francielly Schimanski Vasque – (47) 3369-71

Ministério Público de SC

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