Prefeitura aumenta as responsabilidades da empresa que receber a concessão para comercialização de bebidas e lanches no campo de futebol do Sertão de Santa Luzia

Escrito por

A lei nº 2332, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a concessão de espaço público para a exploração e comercialização no campo de futebol de Porto Belo.

A prefeitura de Porto Belo-SC, através dessa lei autoriza a realizar a Concessão de Uso de Área Pública, pelo prazo de 10 anos, do espaço destinado a comercialização de bebidas e lanches anexo ao campo de futebol localizado no Bairro Sertão de Santa Luzia.

Os recursos oriundos da concessão, deverão obrigatoriamente serem aplicadas na manutenção das escolinhas de esportes, atividade está, prevista no orçamento da Fundação Municipal de Esportes.

As mudanças ocorridas agora em abril de 2017

Antes: O concessionário deverá, em contra partida do uso do espaço público, efetuar a manutenção e limpeza dos vestuários, banco de reservas e corte do gramado do campo de futebol

Agora: O concessionário deverá efetuar a manutenção e limpeza dos vestuários, banco de reservas, corte do gramado do campo de futebol, mantendo também a limpeza de todo o entorno do campo, sendo entendido como entorno o espaço compreendido por toda a área pública fora do campo, como: a passagem de pedestres, o estacionamento, a academia ao ar livre e o prédio público onde estão alocados o bar e a Cancha de Bocha, bem como deverá, ainda, comunicar o Poder Executivo Municipal no caso de dano a algum equipamento do campo e todas as áreas descritas anteriormente.”

 

Foto em destaque: Prefeitura de Porto Belo

Artigos da Categoria:
Esporte

Faça um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *