Prefeitura de Porto Belo proíbe hora-extra

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Recebemos mensagens referentes ao ofício da Prefeitura, assinada por Joseane Coelho Hoffmann, Secretária de Administração, em 03 de outubro, sobre a suspensão de horas extras e também de mudança das normas quanto aos atestados. Conversei com Denise Dornelles, que além de cidadã de Porto Belo, é aposentada como servidora do Governo Federal. Segundo ela, “em relação às horas-extra, o patrão pode determinar que não sejam feitas – provavelmente, a prefeitura está raspando os cofres e vem reduzindo despesas. O gerenciamento das horas-extra é da competência de secretários e dirigentes de fundação; assim, com a proibição do prefeito, não poderão estes exigirem dos servidores que realizem horas além de sua jornada. Salvo se houver um acordo claro de compensação de horário; assim, um motorista, que tenha seu horário prorrogado por motivos de serviço (enguiço no veículo, por exemplo) poderá ter o período trabalhado a mais descontado de outro dia de trabalho para que se mantenha a justiça ao servidor; quando trabalhei no MEC, não tínhamos hora-extra, mas fazíamos um sistema de compensação e ninguém saía perdendo. Horas-extra realizadas antes do ofício do prefeito deverão ser pagas, mesmo porque foram (presumo) autorizadas pela autoridade competente”. Essa informação esclarece que a responsabilidade por realização ou não das horas extras, está nas mãos dos secretários e presidentes de fundação, cabe o Prefeito e a Secretária de Administração orientá-los da melhor maneira. Porém, alguns servidores tiveram conhecimento do comunicado bem depois do dia 03 de outubro. Vamos puxar o Sindicato para essa conversa, encaminhamos uma mensagem à Presidente do Sindicato dos Servidores solicitando um posicionamento. Aguardando resposta. Sobre os atestados, conversaremos no próximo post.

Atualização:

Resposta do Sindicato: Já estamos explicando todos os detalhes em vários locais de trabalho que somos chamados. Favor pedir para este servidor (a) ligar no sindicato e iremos diretamente no local de trabalho tirar as dúvidas . 3369-4514 Só podemos fazer nosso trabalho defendendo o servidor, ou lutar por seus direitos, quando a denúncia for feita para o sindicato. Já estivemos em reunião com os funcionários do Cebolinha e tiramos dúvidas pelo celular com um grupo de funcionários do Olinda Peixoto. (Márcia Regina)

Comunicado encaminhado pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Porto Belo

Documento da prefeitura sobre hora extra

 

Foto em destaque

Prefeito Evaldo - Estatuto do Servidor

Para lembramos, em 13 agosto de 2014, essa foi a notícia de destaque na Página da Prefeitura de Porto Belo:  O prefeito Evaldo Guerreiro deu início à implantação da reforma administrativa para dar melhores condições aos servidores do município. O projeto também inclui a revisão do estatuto do servidor e a reforma do plano de cargos e salários. As ações serão feitas junto com os servidores, sindicato e demais atores do município. A previsão é de que o projeto seja entregue até o fim deste ano na Câmara de Vereadores.

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